Termos de Utilização

A KazaCV é uma plataforma digital que permite pesquisar, anunciar, comparar e visitar imóveis em Cabo Verde (incluindo visitas virtuais 360°), contactar agentes, imobiliárias e proprietários e agendar visitas.

A KazaCV é um intermediário tecnológico. Não é parte nos contratos de compra, venda ou arrendamento celebrados entre utilizadores, não garante que um negócio se concretize e não se responsabiliza pelas negociações, pagamentos ou pelo estado dos imóveis.

• Tem de ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar.
• Os dados que fornece têm de ser verdadeiros, completos e atualizados.
• É responsável por manter a palavra-passe confidencial e por tudo o que for feito com a sua conta. Avise-nos de imediato se suspeitar de uso indevido.
• Pode registar-se como cliente, agente imobiliário, proprietário ou imobiliária. As contas de imobiliária podem ficar sujeitas a aprovação antes de poderem convidar agentes.
• Cada pessoa deve ter uma única conta, que é pessoal e intransmissível.

Quem publica um imóvel (agente, imobiliária ou proprietário) compromete-se a que:

• tem legitimidade para anunciar o imóvel e para o fazer nas condições indicadas;
• a descrição, o preço, a localização, as fotografias, os vídeos e as visitas 360° são verdadeiros e atuais, e não induzem em erro;
• o conteúdo não viola direitos de terceiros (por exemplo, direitos de autor ou de imagem) nem a lei;
• retira o anúncio ou o marca como vendido ou alugado quando deixar de estar disponível.

Podemos rever, pedir correções, recusar, suspender ou remover anúncios que não cumpram estes Termos, sem aviso prévio quando houver risco para terceiros. Os anúncios de alguns tipos de conta podem ficar pendentes até serem aprovados. Os imóveis marcados como vendidos ou alugados deixam de aparecer na lista pública após o período definido pela plataforma, mas ficam registados para efeitos de estatística e histórico.

• Um pedido de visita não é uma reserva: o agente, a imobiliária ou o proprietário podem confirmar, propor outra data ou recusar.
• As mensagens e anexos trocados na plataforma devem ser usados apenas para tratar do imóvel em causa. É proibido enviar spam, publicidade não solicitada ou conteúdo ofensivo, ilegal ou enganoso.
• Os seus dados de contacto são partilhados com a outra parte apenas na medida necessária para tratar do pedido, como descrito na Política de Privacidade.

O assistente responde de forma automática e pode cometer erros ou apresentar informação incompleta ou desatualizada. As suas respostas são informativas e não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou imobiliário. Confirme sempre os dados importantes (preço, área, disponibilidade, documentação) diretamente com o anunciante antes de decidir.

Pode criar alertas para ser avisado de novos imóveis, por notificação na plataforma, email ou notificação push. Pode cancelá-los a qualquer momento através da ligação incluída nos emails ou nas definições.

A plataforma pode gerar modelos de documentos (por exemplo, contratos, recibos e autos de entrega) a partir dos dados que indicar. São modelos de apoio e não substituem o aconselhamento de um jurista. É o utilizador quem decide usá-los e quem responde pelo seu conteúdo e correção.

• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, ou fornecer dados falsos.
• Publicar anúncios fraudulentos, duplicados de má-fé ou sobre imóveis que não pode anunciar.
• Tentar aceder a contas, áreas ou dados a que não tem direito, ou contornar medidas de segurança.
• Recolher dados da plataforma de forma automática e em massa (scraping) ou sobrecarregá-la.
• Introduzir vírus, código malicioso ou usar a plataforma para fins ilícitos.

A marca, o design, o software e os textos da plataforma pertencem à KazaCV ou a quem nos licenciou e não podem ser copiados sem autorização.

O conteúdo que publica (fotografias, vídeos, descrições) continua a ser seu. Ao publicá-lo, concede-nos uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para o mostrar, armazenar e promover na plataforma, enquanto o anúncio estiver ativo. Garante que tem os direitos para o fazer.

A utilização da plataforma é gratuita, salvo indicação em contrário. Se forem introduzidos serviços pagos, as condições e os preços serão apresentados antes de serem contratados.

Esforçamo-nos por manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos que funcione sem interrupções ou erros. Na medida permitida pela lei, a KazaCV não responde por danos resultantes de informação inexata publicada por utilizadores, de negócios realizados entre utilizadores, de falhas de serviços de terceiros ou de indisponibilidade temporária. Nada nestes Termos exclui direitos que a lei não permita excluir, incluindo os dos consumidores.

Pode encerrar a sua conta quando quiser, pedindo-o através do contacto indicado abaixo. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou que representem risco para outros utilizadores ou para a plataforma.

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

Podemos atualizar estes Termos. Quando as alterações forem relevantes, avisaremos através da plataforma ou por email. Se continuar a usar a plataforma depois de a nova versão entrar em vigor, considera-se que a aceita; se não concordar, pode encerrar a conta.

Estes Termos regem-se pela lei de Cabo Verde. Os litígios que não possam ser resolvidos amigavelmente ficam sujeitos aos tribunais cabo-verdianos competentes, sem prejuízo dos direitos que a lei reconheça ao consumidor.

Para dúvidas sobre estes Termos: suporte@kasa.cv.